Tombamento do Buraco do Lume
O Buraco do Lume, região da área central da capital do estado, foi tombado por interesse histórico e cultural. Em frente à nova sede da Assembleia Legislativa do Rio, ele é palco de manifestações e discursos políticos. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.878/20
Convênio com costureiras para máscaras contra Covid
A norma autoriza a confecção de convênio com associações e cooperativas de costureiras para confecção de máscaras contra Covid-19. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 7.870/20
Notificação compulsória dos casos de Covid-19
Locais de testagem de Covid-19 devem notificar os casos suspeitos e confirmados à Secretaria de Estado de Saúde em até 48 horas. As internações em hospitais também devem ser comunicadas em até 72 horas. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.868/2020
Redução das mensalidades escolares durante a pandemia
A lei obriga as escolas e faculdades particulares a reduzir o valor das mensalidades durante a pandemia. A norma vale para todos os segmentos de ensino: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir do dia 4 de junho e não retroagem. Veja os […]
Fundo de Cultura para compra antecipada de ingressos na pandemia
A lei autoriza a Secretaria de Cultura a usar os recursos do Fundo Estadual de Cultura para compra antecipada de ingressos durante a pandemia. A compra vale exclusivamente para produções, peças e espetáculos nacionais O objetivo é garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração […]
Proteção para profissionais da Saúde e Segurança na pandemia
A lei trata do fornecimento de equipamento de proteção individual para trabalhadores e profissionais da saúde e segurança pública. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.861/2020
Central de Informações sobre Pacientes Internados na pandemia
A lei autoriza a criação da Central de Informações sobre Pacientes Internados na rede estadual de saúde durante a pandemia da Covid-19. A medida prevê que a Secretaria de Saúde divulgue online um formulário para que o familiar possa solicitar informações de pacientes internados . A norma foi pensada para garantir acesso a informações de […]
Obrigação do uso de máscara contra a Covid-19
A lei torna obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todos os municípios fluminenses. As pessoas que descumprirem a norma poderão ter que pagar multa de pelo menos R$ 106,65. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI Clique aqui para saber mais sobre a Lei.
Lei 8.858/2020 – autoriza o Executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência
A Lei 8.858/2020, que conta com André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência das pessoas pertencentes às categorias profissionais mencionadas, desempregados e famílias de baixa renda. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Faturas e boletos digitais
A lei obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar na internet as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.847/20