Mais uma lei em vigor: para combater furtos, RJ terá banco de dados sobre veículos desmontados
O Rio de Janeiro terá um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresárias, no qual serão registradas as peças ou conjuntos de peças usadas destinadas à reposição, e as partes […]
Parcelamento de dívidas tributárias de empresas em recuperação judicial será tema de audiência na Alerj
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, nesta quinta-feira (13/06), o projeto de lei 370/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que permite o parcelamento de débitos tributários por pessoas jurídicas em recuperação judicial. Foram convidados juízes da vara empresarial, o secretario […]
Alerj aprova revogação de tombamento do Canecão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (04/06), em discussão única, o projeto de lei 619/19 que cancela o tombamento da casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A norma seguirá para avaliação do Governador Wilson Witzel, que terá 15 dias para sancionar […]
Divulgação de dados pessoais na internet pode ser proibida
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, poderá ser proibida no estado a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada pela internet. A determinação é do projeto de lei 375/15, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Nova lei do André garante direitos às pessoas com visão monocular
Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, terão direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.406/19, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi sancionada pelo governador do Rio […]
Projeto de lei do André quer dar mais transparência ao comércio de botijões de gás
Os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) podem ser obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização. É o que determina o projeto de lei 1.128/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta […]
Para combater furtos, Estado do Rio pode ganhar banco de dados sobre veículos desmontados
O Rio de Janeiro poderá ter um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresariais, como peças usadas destinadas à reposição e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final, […]
Alerj doa 10 carros ao Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entregou hoje (22/05) dez carros da frota oficial da Casa, extinta em janeiro, para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ). A doação foi feita pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ao secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel […]
Com projeto do André, Estado poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar guarda municipal
O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia nesta terça-feira (21/05) e agora o texto será votado em […]
Agora é lei: RJ terá programa para orientar sobre tarifa social de energia elétrica
Orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica: esse é o objetivo da Lei 8394/19, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada hoje (16) no Diário Oficial do Executivo. A tarifa social prevê a concessão de descontos […]