Doação de R$ 18 milhões para a UFF
A lei autoriza o repasse de R$ 18 milhões para pesquisas da UFF contra Covid-19. O valor vai ser investido na construção de um biotério central, para pesquisa científica sobre a covid-19 e outras patologias. Caso não haja o uso da verba em até quatro anos, a UFF é obrigada a devolver o valor à […]
Laudo para deficiências sem validade
Laudos periciais que atestem deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis têm validade por tempo indeterminado. O laudo é válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovante de deficiência para concessão. O documento deve ser emitido por um médico da rede pública ou privada, com nome completo do paciente, carimbo, número de […]
Notificação compulsória dos casos de Covid-19
Locais de testagem de Covid-19 devem notificar os casos suspeitos e confirmados à Secretaria de Estado de Saúde em até 48 horas. As internações em hospitais também devem ser comunicadas em até 72 horas. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.868/2020
Proteção para profissionais da Saúde e Segurança na pandemia
A lei trata do fornecimento de equipamento de proteção individual para trabalhadores e profissionais da saúde e segurança pública. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.861/2020
Central de Informações sobre Pacientes Internados na pandemia
A lei autoriza a criação da Central de Informações sobre Pacientes Internados na rede estadual de saúde durante a pandemia da Covid-19. A medida prevê que a Secretaria de Saúde divulgue online um formulário para que o familiar possa solicitar informações de pacientes internados . A norma foi pensada para garantir acesso a informações de […]
Obrigação do uso de máscara contra a Covid-19
A lei torna obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todos os municípios fluminenses. As pessoas que descumprirem a norma poderão ter que pagar multa de pelo menos R$ 106,65. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI Clique aqui para saber mais sobre a Lei.
Consórcios públicos contra tuberculose
A medida autoriza Poder Executivo a participar de consórcios públicos para ações de enfrentamento e erradicação da tuberculose no estado do Rio de Janeiro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.375/2021