REGIME DE RECUPERAÇÃO É APROVADO MANTENDO DIREITOS ADQUIRIDOS DOS SERVIDORES
As reformas exigidas pela União para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça (06). Emendas parlamentares garantiram a continuidade dos triênios e da licença-prêmio para os atuais servidores, o reajuste salarial anual e a realização de concursos nas áreas da saúde, ciência e tecnologia, educação […]
DOAÇÕES DA ALERJ PARA PESQUISA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO SANCIONADAS EM PLENÁRIO
As doações de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o Fundo Municipal de Assistência Social do Rio e para a Universidade Federal Fluminense (UFF) foram sancionadas durante solenidade no plenário da Casa nesta quarta-feira (06/10). A sanção dos projetos de lei 4909/21 e 4.949/21 foi assinada pelo presidente da […]
CECILIANO HOMENAGEIA PAULO GUSTAVO COM A CRIAÇÃO DO “DIA ESTADUAL DO HUMOR”
“Está banido o mau humor”, é o que propõe o deputado André Ceciliano (PT) com a criação do Dia Estadual do Humor, que será celebrado no dia 30 de outubro – data de aniversário do ator Paulo Gustavo. A homenagem foi proposta no projeto de lei 4.693/21, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado […]
Em entrevista à Tupi, Ceciliano destaca garantia de direitos dos servidores no RRF
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), fez um balanço da atuação do Parlamento fluminense na votação do Plano de Recuperação Fiscal, ocorrida nesta terça-feira (05/10). Em entrevista ao programa do Barbosa, na Rádio Tupi, na manhã desta quarta-feira, ele também destacou as doações de recursos […]
SUPERA RJ: DECRETO REGULAMENTA COTA EXTRA PARA BOTIJÃO DE GÁS
O acréscimo de R$80 no auxílio emergencial Supera RJ, destinado à compra de botijão de gás, foi regulamentado pelo Decreto 47.789/21, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (06/10). A medida complementa o benefício, criado pela Lei 9.191/21, de autoria original do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT). O valor […]
AGORA É LEI: CRIADO O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE
A Lei 9.426/21, que cria o Programa Alerj Itinerante, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta sexta-feira (1/10), no Diário Oficial do Estado. A iniciativa pretende aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses, abrindo um novo canal para o diálogo e o recebimento das demandas da população e das entidades representativas da […]
ALERJ APROVA DOAÇÃO DE R$ 18 MILHÕES PARA PESQUISAS DA UFF CONTRA COVID-19
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) doará R$ 18 milhões do próprio orçamento para custear pesquisas contra covid-19 realizadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A medida foi proposta no projeto de lei 4.909/21 aprovado em discussão única pela Alerj, nesta terça-feira (05/10). O projeto de autoria original do presidente da Casa, […]
ALERJ APROVA DOAÇÃO DE R$ 20 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CAPITAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (5/10), o Projeto de Lei 4.949/20, de autoria original do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que destina R$ 20 milhões do Fundo da Alerj para o Fundo Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Os recursos […]
Alerj Itinerante
O programa Alerj Itinerante é para aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses. Através de visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender às demandas da população local. O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legislativo. As sedes provisórias deverão ser instaladas, preferencialmente, em órgãos […]
Laudo para deficiências sem validade
Laudos periciais que atestem deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis têm validade por tempo indeterminado. O laudo é válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovante de deficiência para concessão. O documento deve ser emitido por um médico da rede pública ou privada, com nome completo do paciente, carimbo, número de […]