Lei 6.903/2014 – Denomina Mendes como “Cidade do Chorinho e do Samba”
A Lei 6.903/2014 dá ao município de Mendes o título de “Cidade do Chorinho e do Samba”. Mendes tem como uma de suas vocações a musicalidade, mantendo, por exemplo, há mais de 10 anos aos domingos, shows de choro e samba em sua praça principal. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei. […]
Lei 6.900/2014 – Cria data comemorativa pelo título “Mendes – cidade do chorinho e do samba”
A Lei 6.900/2014 institui o último domingo do mês de agosto como data comemorativa pela titulação do município de Mendes como “Cidade do Chorinho e do Samba”. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 6.895/2014 – Obriga o DETRAN a oferecer acompanhamento online da fila de atendimento
A Lei 6.895/2014 obriga o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, para efeito da realização de vistoria veicular, a disponibilizar em seus sites eletrônicos link de acompanhamento da fila de atendimento em seus postos. A Lei esclarece que as informações devem abranger todos os postos, informar o tempo médio de […]
Lei 6.881/2014 – Obriga os planos de saúde a informarem descredenciamentos
A Lei 6.881/2014 obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a notificarem aos conveniados, previa e individualmente, sobre os cassos de descredenciamentos de médicos e hospitais. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 6.738/2014 – Cria o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico
A Lei 6.738/2014, para efeito do disposto no art. 14 da Lei Federal 8069/90, cria o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico, focando em crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. As ações previstas pela Lei vão desde consultas prévias até a confecção e manutenção dos aparelhos ortodônticos, passando ainda por procedimentos como contenção […]
Lei 6.712/2014 – Wi-Fi gratuito nos terminas de transportes
A Lei 6.712/2014 cria o Programa Estadual Internet nos Terminais de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é a instalação de equipamentos de internet sem fio (Wi-Fi ) e disponibilização gratuita de sinal nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, de trem, metrô, ônibus intermunicipal e barcas. Segundo a Lei, a […]
Lei 6.675/2014 – Cria o Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores
A Lei 6.675/2014 cria o Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de março. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Entrega com hora marcada
Quando a entrega de um produto ou a realização de um serviço não for feita no turno previamente agendado, o cliente tem direito a reagendar com uma hora exata. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 3.755/14
Lei 6.665/2014 – Cria a Semana da Região Serra Verde Imperial
A Lei 6.665/2014 cria a Semana da Região Serra Verde Imperial, que abrange os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Magé e São José do Vale do Rio Preto. As comemorações pela Semana da Região Serra Verde Imperial devem ocorrer durante o mês de julho […]
Lei 6.629/2013 – Obriga os hospitais a divulgarem a quantidade de leitos disponíveis
A Lei 6.629/2013 obriga os hospitais particulares, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem quadro contendo, de forma atualizada, a disponibilidade de leitos de Unidades de Terapias Intensivas – UTIs, Centros de Tratamentos Intensivos – CTIs, e unidades intermediárias. Pela Lei, o quadro informando a quantidade de vagas deve ficar em local visível, […]