Carga horária de 40 horas para diretores escolares
A Lei 9.584/22 autoriza o Governo do Estado a considerar a carga horária de 40 horas semanais na remuneração de diretores e membros da equipe pedagógica que não estão sendo contemplados. Muitos desses profissionais, apesar de cumprirem a carga horária de 40 horas, estão matriculados com 16 , 22 ou 30 horas semanais.
O GLOBO: ‘A má vontade do governo federal com o Rio impressiona’, diz presidente da Alerj sobre veto à inclusão no Regime de Recuperação Fiscal
André Ceciliano nega que o estado não tenha cumprido com as exigências técnicas básicas para o ingresso RIO — O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), comentou o veto do governo federal ao ingresso do estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Embora o veto tenha tido como base pareceres técnicos do […]
Abono-Fundeb para profissionais da Educação é aprovado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar 57/21, de autoria do Poder Executivo, que prevê a concessão do Auxílio-Fundeb, por parte do Governo do Estado, aos profissionais vinculados à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e à rede Faetec. O […]
AGORA É LEI: SERVIDORES PÚBLICOS PODERÃO TER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%. A Lei 9.436/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/10). A […]
Regime de Recuperação Fiscal: Alerj votou com responsabilidade
Por André Ceciliano Embora reconheça avanços na recente votação do pacote de austeridade pela Alerj, o editorial do GLOBO publicado nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, comete incorreções ao dizer que os deputados cederam às pressões dos servidores e aprovaram medidas que podem colocar em risco a reentrada do estado no acordo no Regime de Recuperação Fiscal […]
PCCS DA SAÚDE COMEÇA A SER IMPLEMENTADO EM OUTUBRO
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) começará a ser implementado pelo Governo do Estado no dia 8 deste mês, quinto dia útil. É o que foi anunciado pelo governador Cláudio Castro, em evento realizado no […]
DEPUTADOS E GOVERNO DEBATEM ACORDO SOBRE O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO
As vacâncias de servidores serão reconhecidas a partir de 06 de setembro de 2017, data de adesão ao primeiro regime; todos os atuais servidores terão os direitos mantidos, como triênios e licença prêmio; o ano de 2018 será base para o teto de gastos de 2022. Medidas serão votadas na próxima terça-feira (05/10). […]
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL RECEBE MAIS DE MIL EMENDAS NA ALERJ
Os projetos enviados pelo Governo do Estado com contrapartidas para adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal começaram a ser discutidos em regime de urgência na última semana e já receberam mais de mil emendas parlamentares. As propostas de modificação estão sendo analisadas em mais uma rodada de audiências públicas para os deputados decidirem […]
ALERJ APROVA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE ANUAL PARA SERVIDORES
Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%. A proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (21/09). A […]
Isonomia para cargos da CGE e do TCE
A medida autoriza o Governo do Estado a promover a isonomia na remuneração dos auditores da Controladoria-Geral (CGE) e os analistas de controle externo do Tribunal de Contas (TCE).