SAC 24h em aplicativos de transporte
Os aplicativos de transporte são obrigados a disponibilizar um SAC 24 horas, via telefone. A plataforma deverá mostrar um link para reclamações e sugestões durante toda a viagem. Sempre que o usuário tiver a sua corrida cancelada por duas vezes ou mais, ele deverá ser ressarcido pelo aplicativo no mesmo valor cobrado pela viagem. 📜 […]
Com lei de André Ceciliano transporte por aplicativo terá que disponibilizar SAC 24 horas
As empresas de transporte particular de passageiros por aplicativos passam a ser obrigadas a disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via telefone, 24 horas por dia. É o que determina a Lei 8552/19, de autoria de André Ceciliano, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (08/10). A lei estabelece que as empresas […]
Nova lei: Centro de Comando pode levar mais segurança para a Baixada Fluminense
Os municípios da Baixada Fluminense poderão contar com um Centro Integrado de Comando e Controle, que vai coordenar ações de segurança em toda a região. Este é o objetivo da Lei 8.550/19, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada nesta sexta-feira (04). O texto, de autoria dos deputados André Ceciliano , […]
Lei 8.545/2019 – cria o Dia do Executivo Público
A Lei 8.545/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Delegado Carlos Augusto, inclui no calendário oficial do Estado do Dia do Executivo Público, a ser comemorado no dia 19 de dezembro. A norma busca reconhecer a contribuição desses profissionais para a administração pública. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.550/2019 – criação do Centro Integrado de Comando da Baixada Fluminense
Com a Lei 8.550/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano, Danniel Librelon, Márcio Canella e Rosenverg Reis, os municípios da Baixada Fluminense poderão contar com um Centro Integrado de Comando e Controle, integrando ações de segurança em toda a região. A lei autoriza o Governo do Estado a criar a estrutura em parceria com as […]
PL pretende auxiliar gestante que queira entregar bebê para adoção
Pode ser criado no estado do Rio um programa de orientação à gestante para adoção após o parto, que será implementado em todas as unidades de saúde. É o que trata o projeto de lei 3.553/17, do deputado e e presidente da Alerj, André Ceciliano, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do […]
Aprovado PL que autoriza a volta da “geral” no Maracanã
O Poder Executivo pode ser autorizado a retirar as cadeiras existentes na parte inferior do Estádio do Maracanã, com o objetivo de recriar setores populares com ingressos mais baratos. É o que propõe o projeto de lei 4.260/18, dos deputados André Ceciliano e Zeidan Lula. A medida foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa […]
PL do André quer garantir direitos dos usuários de aplicativos de transporte
Os aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber e 99, podem ter que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e que funcione 24 horas por dia. É o que determina o projeto de lei 704/19, de autoria do deputado André Ceciliano, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) […]
Mais segurança: Baixada pode ganhar Centro Integrado de Comando e Controle
O Poder Executivo pode ser autorizado a implementar o Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF). É o que propõe o projeto de lei 1.165/19, dos deputados André Ceciliano, Danniel Librelon, Márcio Canella e Rosenverg Reis. A norma foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Lei 8.526/2019 – mais segurança no transporte escolar da rede pública estadual
Com a Lei 8.526/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano, João Peixoto, Jorge Felippe Neto e Sérgio Louback, (PSC), o prazo máximo de circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar na rede pública estadual de ensino passa a ser de 12 anos. O o objetivo é aumentar a segurança dos usuários desses veículos. […]