Lei 8.341/2019 – cria o Programa Estadual de Aquisição de Imóveis Usados
Com a Lei 8.341/2019, fica criado o Programa Estadual de Aquisição de Imóveis Usados. A Lei foca em moradores de áreas de extremo risco, além de atender casos de calamidade e catástrofes, objetivando complementar as políticas públicas de habitação do Estado. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 8.382/2019 – Mais mulheres nos Bombeiros e nas Polícias Civil e Militar
Com a Lei 8.382/2019, mulheres que tenham sido aprovadas em concursos públicos para cargos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros poderão ocupar as vagas destinadas inicialmente a homens. A justificatica é de que normalmente há um maior número de mulheres aprovadas do que de vagas, já entre os homens o cenário […]
André Ceciliano recebe embaixador e cônsul da Alemanha
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT) recebeu no Parlamento fluminense, nesta terça-feira (19/03), o embaixador da República Federal da Alemanha, Georg Witschel e cônsul do país europeu Klaus Zillikens. Durante o encontro, foram discutidos temas como segurança pública, reforma da previdência e crise fiscal. Witschel […]
Mais participação da sociedade: LegislAqui é aprovado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (27), em discussão única, a criação do Programa LegislAqui, que vai ampliar, através da internet, a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. André Ceciliano e Wanderson Nogueira foram os idealizadores do Programa. Com o LegislAqui, as propostas que tiverem o apoio […]
André Ceciliano garante que mesa diretora não aumentará gastos na Alerj
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) esclarece que a proposta levada ontem (05/02) ao Colégio de Líderes, de criação de uma verba de gabinete na Casa, não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas. Ceciliano destaca que a medida, que ainda está […]
André Ceciliano é eleito presidente da Alerj
O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito neste sábado (02/02) o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para um mandato de dois anos. Com 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções, dos 64 votos possíveis, a chapa única “Arrumação”, liderada por Ceciliano, foi escolhida para conduzir os trabalhos […]
Em segunda discussão, projeto que classifica visão monocular como deficiência ganha emendas
Pessoas com visão monocular, que tenham cegueira de um dos seus olhos, poderão ter direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 4.291/18, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi apresentado em segunda discussão […]
Wilson Witzel toma posse como governador do Rio
O governador Wilson Witzel tomou posse de seu primeiro mandato na manhã desta terça-feira (01/01), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ao chegar acompanhado do vice-governador, Cláudio Castro, da esposa, Helena Witzel e de familiares, foi recepcionado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). André Ceciliano conduziu a […]
Projeto que regulamenta gestão compartilhada da Região Metropolitana é aprovado
Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei complementar 10/15, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para a gestão compartilhada da Região Metropolitana do estado e cria a Agência Executiva da Região Metropolitana. O objetivo […]
Restituição de ICMS para quem financiar cultura e lazer será autorizada
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 4.487/18, que autoriza o Poder Executivo a restituir incentivos fiscais a estabelecimentos que financiam, por meio de doação ou patrocínio, atividades esportivas e culturais. A proposta, que é dos deputados […]