Programa de Recuperação do Comércio do Centro Histórico do Rio
O Programa de Recuperação do Comercio do Centro da Cidade do Rio, conhecido também como Zona Franca do Centro Histórico do Rio O objetivo do programa é revitalizar o comércio da região, que enfrenta uma crise econômica agravada pela pandemia. A medida prevê a redução de impostos sobre a comercialização de mercadorias até 31 de […]
Isenção de impostos para templos religiosos até 2032
A Lei 9.721/22 retoma a isenção do ICMS sobre as contas de serviços públicos (como água, luz e gás). A isenção vale até o fim de 2032. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Plano Estadual de Fertilizantes
A Lei 9.716/22 cria o primeiro plano estadual de fertilizantes do Brasil. Ele tem o objetivo de promover o desenvolvimento do Estado através da atração de indústrias de fertilizantes nitrogenados, que usam o gás natural como matéria-prima. O Rio de Janeiro é o estado com maior produção de petróleo e gás natural de todo o […]
Complexo de Japeri como área de Segurança Máxima
A Lei 9.714/22 autoriza o governo a transformar o Complexo de Japeri em área de Segurança Máxima. O objetivo é estabelecer mecanismos mais severos para o controle de pessoas, equipamentos, cargas e objetos. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Bolsas para estudantes de pós-graduação
A Lei 9.713/22 permite a concessão de bolsas para estudantes de pós-graduação das universidades estaduais. Antes, a lei só permitia a concessão de bolsas para alunos da graduação. A norma vale para bolsas de permanência, de extensão, de estágio externo e interno, de iniciação à docência, de monitoria, de iniciação científica e de empreendedorismo. LEIA […]
Recursos economizados da Alerj para projetos à população
A Lei 9.708/22 altera a legislação do Regimento Interno da Alerj para permitir a doação de recursos economizados para programas, projetos ou investimentos na área de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, assistência social, esporte e investimentos de estímulo ao turismo fluminense. A lei permite parcerias e consórcios públicos, da União, dos estados […]
Dia Estadual das Torcidas Organizadas
A Lei 9.700/22 cria o Dia Estadual das Torcidas Organizadas no Calendário Oficial do Estado do Rio. A data vai ser comemorada todo dia 13 de dezembro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Programa Infratur para recuperar prédios históricos
A Lei 9.698/22 cria o Programa Infratur para restaurar ou requalificar prédios, equipamentos urbanos e atrativos turísticos. Os locais beneficiados deverão a atender a critérios como: ter mais de cem anos; ser tombado por órgão público como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac; integrar […]
Leitores de preços nos supermercados
A Lei 9.685/22 complementa as regras para obrigatoriedade dos leitores de preço nos supermercados. A nova lei obriga que os equipamentos estejam em locais acessíveis, a no máximo 15 metros de cada item. Os equipamentos devem estar sinalizados por cartazes. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Apoio de Freixo, Mães de Acari e resultados do Plano de Enfrentamento à Covid nas Favelas
