Programa de incentivo ao esporte no Degase
A lei cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo. O objetivo é auxiliar a reintegração social dos adolescentes por meio do esporte. O programa contemplará os jovens com comprovante de frequência escolar e atestado médico. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.519/21
Observatório contra o racismo religioso
A lei cria no Rio de Janeiro o Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso. O observatório tem o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. Anualmente, o observatório0 deverá publicar um relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de […]
Alerj Itinerante
O programa Alerj Itinerante é para aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses. Através de visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender às demandas da população local. O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legislativo. As sedes provisórias deverão ser instaladas, preferencialmente, em órgãos […]
Vale-gás
A lei determina que o auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ passe a contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás com valor entre R$ 50 e R$ 80. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.416/21
Linha de crédito para empreendimentos em favelas
A lei autoriza que a criação na Agência Estadual de Fomento (AgeRio) de uma linha de crédito entre R$ 5 mil e R$10 mil para empreendimentos econômicos em favelas e outras áreas populares. A agência pode estabelecer uma cota para mulheres negras, chefes de família e vítimas de violência. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI […]
João Cândido nas escolas
Com a lei, as escolas devem desenvolver atividades para valorizar a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Conhecido como Almirante Negro, ele liderou o movimento contra o uso de chibatadas por oficiais brancos para punir marinheiros negros e mestiços. João Cândido Felisberto foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro […]
Liberdade de expressão nas escolas
A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante as aulas com autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência […]
Proibida censura nos estádios
A medida permite todo tipo de manifestação através de faixas, cartazes, camisetas, bonése bandeiras – além de outras formas de expressão. Também proíbe a censura prévia por agentes de segurança e organizadores. Os torcedores ainda serão responsabilizados legalmente por qualquer mensagem racista, homofóbica, de intolerância religiosa ou de incitação à violência. LEIA A ÍNTEGRA […]
Plano Estadual da Igualdade Racial
O plano foi criado para reduzir as desigualdades raciais e combater o racismo e a discriminação étnica e racial nas diversas instituições. LEIA A LEI NA ÍNTEGRA 📜 Lei 7.126/15
Biblotecas no Degase
A lei autoriza a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.647/21