Lei 8.937/2020 – autoriza a ampliação de convênios com laboratórios para testes do coronavírus
A Lei 8.937/2020, que conta com o deputado André Ceciliano, autoriza a ampliação de Convênios com Laboratórios Credenciados públicos, privados, filantrópicos ou universitários, visando à execução do teste do coronavírus – COVID-19 –, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.938/2020 – estabelece campanha integrada no enfrentamento à violência doméstica
A Lei 8.938/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, estabele que os estabelecimentos dos serviços essenciais deverão orientar seus funcionários a acionar os órgãos de atendimento à mulher dispostos nos cartazes, delegacias de atendimento à mulher, ao núcleo de atendimento das mulheres da Defensoria Pública (NUDEM) ou centros de atendimento da mulher […]
Lei 8.923/2020 – abono das faltas ao trabalho para servidores estaduais afetados pela Covid-19
A Lei 8.923/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores e coautores.
Lei 8.922/2020 – isenção de ICMS para geradores de energia solar
A Lei 8.922/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, prevê isenção de ICMS para geradores de energia solar. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores e coautores.
Lei 8.890/2020 – isenção e redução de base de cálculo do ICMS às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural
A Lei 8.890/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural nos termos autorizativos do convênio nº 03/2018 com as alterações introduzidas pelo convênio ICMS nº 220/19 – Repetro-industrialização – aprovados […]
Lei 8.891/2020 – autoriza a Agerio a refinanciar as parcelas dos contratos de financiamentos
A Lei 8.891/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a Agerio a refinanciar as parcelas dos contratos de financiamento de veículos integrantes do sistema intermunicipal de transporte alternativo complementar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também […]
Lei 8.894/2020 – autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia
A Lei 8.894/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.895/2020 – autoriza a Agerio a refinanciar contratos durante a pandemia
A Lei 8.895/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a Agerio a refinanciar contratos de financiamento de veículos utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.897/2020 – autoriza o Governo a abrir créditos adicionais extraordinários
A Lei 8.897/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, aponta: Art. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a abrir créditos adicionais extraordinários derivados dos recursos previstos na alínea “a”, inciso I do art. Art. 5º da Lei Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020. Parágrafo único. Serão destinados […]
Lei 8.898/2020 – autoriza o Poder Executivo a criar “Cartilha virtual da Covid-19”
A Lei 8.898/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a manter, no sítio eletrônico da secretaria de estado de saúde do Rio de Janeiro, a “Cartilha virtual da Covid-19”, para garantir à população informações corretas sobre o novo coronavírus (Covid-19), bem como seus sintomas e os locais de […]