É LEI: VALE-GÁS DE ATÉ R$80 NO AUXÍLIO EMERGENCIAL
O auxílio emergencial do programa Supera RJ vai contar com um vale-gás de até R$ 80,00, complementando a renda das 100 mil famílias que já são contempladas pelo programa. A Lei 9.383/21, do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovada para compensar os aumentos recorrentes do botijão de gás no mercado, o mais recente de 7%. […]
LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDIMENTOS NAS FAVELAS É LEI NO RIO DE JANEIRO
Para superar a crise econômica no estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou a Lei 9.382/21, que prevê a criação de uma linha de crédito especial de até R$ 10 mil para empreendimentos nas favelas e em territórios populares. A medida autoriza a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) a implementar a medida, dando prioridade […]
Título de Utilidade Pública para Sociedade De Amparo Ao Menor Luizinho Teixeira – Salt
A Lei 8.969/2020, de autoria de André Ceciliano, considera de utilidade pública a Sociedade De Amparo Ao Menor Luizinho Teixeira – Salt. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI Lei 8.969/20
Garantia de internet no isolamento social
Durante as medidas de isolamento social, a lei proibiu a interrupção do acesso ou a redução da velocidade contratada por qualquer limite preestabelecido de dados. Os serviços não podiam ser suspensos mesmo em caso de inadimplência. A norma previa multa de cerca de R$ 18,5 mil, dobrada em caso de reincidência. LEIA A ÍNTEGRA […]
Convênio com costureiras para máscaras contra Covid
A norma autoriza a confecção de convênio com associações e cooperativas de costureiras para confecção de máscaras contra Covid-19. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 7.870/20
Tombamento do Buraco do Lume
O Buraco do Lume, região da área central da capital do estado, foi tombado por interesse histórico e cultural. Em frente à nova sede da Assembleia Legislativa do Rio, ele é palco de manifestações e discursos políticos. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.878/20
Notificação compulsória dos casos de Covid-19
Locais de testagem de Covid-19 devem notificar os casos suspeitos e confirmados à Secretaria de Estado de Saúde em até 48 horas. As internações em hospitais também devem ser comunicadas em até 72 horas. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.868/2020
Redução das mensalidades escolares durante a pandemia
A lei obriga as escolas e faculdades particulares a reduzir o valor das mensalidades durante a pandemia. A norma vale para todos os segmentos de ensino: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir do dia 4 de junho e não retroagem. Veja os […]
Fundo de Cultura para compra antecipada de ingressos na pandemia
A lei autoriza a Secretaria de Cultura a usar os recursos do Fundo Estadual de Cultura para compra antecipada de ingressos durante a pandemia. A compra vale exclusivamente para produções, peças e espetáculos nacionais O objetivo é garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração […]
Proteção para profissionais da Saúde e Segurança na pandemia
A lei trata do fornecimento de equipamento de proteção individual para trabalhadores e profissionais da saúde e segurança pública. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.861/2020