Lei 8.413/2019 – tombamento do livro “Enciclopédia do Funk – Movimento Black”
Com a Lei 8.413/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Eliomar Coelho, fica tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o livro intitulado “Enciclopédia do Funk – Movimento Black.”. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.631/2019 – trata da composição do Conselho Estadual de Política Cultural
A Lei 8.631/2019 modifica o artigo 6º da Lei 7.035/2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. A Lei – de autoria dos deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Renan Ferreirinha e Waldeck Carneiro – propõe a seguinte modificação: “Art. 6º O Conselho Estadual […]
Lei 8.623/2019 – insere o nome de João Cândido Felisberto no livro de heróis e heroínas do RJ
A Lei 8.623/2019, de autoria dos deputados Andre Ceciliano e Waldeck Carneiro, insere o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro. João Cândido Felisberto, também conhecido como Almirante Negro, foi marinheiro e líder da Revolta da Chibata, que aconteceu há 109 anos, em novembro de […]
Meu caro Jesus
Publicado pelo jornal “O Dia” no dia 16 de dezembro de 2019, clique aqui para acessar. Em pouco mais de seis meses no comando do Flamengo, conseguiu montar um grande time, competitivo e à moda europeia, sem abrir mão da essência do futebol arte que está no DNA do jogador brasileiro, causando uma revolução no futebol […]
Lei 8.603/2019 – cupom fiscal mais detalhado para o consumidor
A Lei Lei 8.603/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro, busca trazer mais clareza aos consumidores nas compras de produtos em promoção. Com a lei, os descontos anunciados pelos comerciantes devem passar a constar nos cupons fiscais de forma clara e individualizada, facilitando o entendimento do cliente.
Lei 8.594/2019 – cria o Programa de orientação à entrega de bebês à adoção
A Lei 8.594/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, cria o Programa de orientação à entrega de bebês à adoção. O objetivo é orientar as gestantes que pretendam entregar os seus bebês à adoção após o parto, respeitando o Cadastro Nacional de Adoção. Clique aqui para conferir a íntegra da lei.
Lei 8.579/2019 – cria o Dia Estadual da Literatura de Cordel
Com a Lei 8.579/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, passa a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Literatura de Cordel, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. Clique aqui para conferir a íntegra da lei.
Lei 8.549/2019 – classifica Engenheiro Paulo de Frontim como município de interesse turístico
A Lei 8.549/2019, de autoria de André Ceciliano, classifica Engenheiro Paulo de Frontin como município de interesse turístico. O objetivo é ajudar a estimular o turismo e a economia da cidade. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
SAC 24h em aplicativos de transporte
Os aplicativos de transporte são obrigados a disponibilizar um SAC 24 horas, via telefone. A plataforma deverá mostrar um link para reclamações e sugestões durante toda a viagem. Sempre que o usuário tiver a sua corrida cancelada por duas vezes ou mais, ele deverá ser ressarcido pelo aplicativo no mesmo valor cobrado pela viagem. 📜 […]
Com lei de André Ceciliano transporte por aplicativo terá que disponibilizar SAC 24 horas
As empresas de transporte particular de passageiros por aplicativos passam a ser obrigadas a disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via telefone, 24 horas por dia. É o que determina a Lei 8552/19, de autoria de André Ceciliano, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (08/10). A lei estabelece que as empresas […]