Nova lei: Centro de Comando pode levar mais segurança para a Baixada Fluminense
Os municípios da Baixada Fluminense poderão contar com um Centro Integrado de Comando e Controle, que vai coordenar ações de segurança em toda a região. Este é o objetivo da Lei 8.550/19, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada nesta sexta-feira (04). O texto, de autoria dos deputados André Ceciliano , […]
PL pretende auxiliar gestante que queira entregar bebê para adoção
Pode ser criado no estado do Rio um programa de orientação à gestante para adoção após o parto, que será implementado em todas as unidades de saúde. É o que trata o projeto de lei 3.553/17, do deputado e e presidente da Alerj, André Ceciliano, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do […]
Aprovado PL que autoriza a volta da “geral” no Maracanã
O Poder Executivo pode ser autorizado a retirar as cadeiras existentes na parte inferior do Estádio do Maracanã, com o objetivo de recriar setores populares com ingressos mais baratos. É o que propõe o projeto de lei 4.260/18, dos deputados André Ceciliano e Zeidan Lula. A medida foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa […]
PL do André quer garantir direitos dos usuários de aplicativos de transporte
Os aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber e 99, podem ter que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e que funcione 24 horas por dia. É o que determina o projeto de lei 704/19, de autoria do deputado André Ceciliano, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) […]
Mais segurança: Baixada pode ganhar Centro Integrado de Comando e Controle
O Poder Executivo pode ser autorizado a implementar o Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF). É o que propõe o projeto de lei 1.165/19, dos deputados André Ceciliano, Danniel Librelon, Márcio Canella e Rosenverg Reis. A norma foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Lei 8.526/2019 – mais segurança no transporte escolar da rede pública estadual
Com a Lei 8.526/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano, João Peixoto, Jorge Felippe Neto e Sérgio Louback, (PSC), o prazo máximo de circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar na rede pública estadual de ensino passa a ser de 12 anos. O o objetivo é aumentar a segurança dos usuários desses veículos. […]
Lei 8.520/2019 – transparência sobre inscritos na dívida ativa do Estado
A Lei 8.520/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Carlos Minc, estabelece a transparência nos dados dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do Estado. Segundo a norma, consideram-se os maiores devedores pessoas jurídicas com lançamento na dívida ativa de valores que somados ultrapassem R$ 2 milhões e pessoas físicas com lançamento na dívida […]
Lei 8.517/2019 – Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita
A Lei 8.517/2019, proposta pelo deputado André Ceciliano e pela ex-parlamentar Fatinha, cria o Programa de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita. A doença, também conhecida como ossos de vidro, afeta aproximadamente uma em cada 20 mil pessoas e é caracterizada pela extrema fragilidade dos ossos. O Programa criado pela lei chama atenção para […]
8.509/2019 – cria o Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil
A Lei 8.509/2019, de autoria do deputado André Ceciliano , cria o Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, com garantias para o acesso a cursos de especialização e medidas de enfrentamento à violência contra a criança. O programa vai estabelecer a reserva de vagas em cursos especializados na primeira infância, concedendo bolsas […]
Lei do André vai facilitar a qualificação dos profissionais da educação infantil
O Estado do Rio vai ganhar o Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, com garantias para o acesso a cursos de especialização e medidas de enfrentamento à violência contra a criança. É o que determina a Lei 8509/2019 sancionada pelo Governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do […]