Divulgação de dados pessoais na internet pode ser proibida
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, poderá ser proibida no estado a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada pela internet. A determinação é do projeto de lei 375/15, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Nova lei do André garante direitos às pessoas com visão monocular
Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, terão direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.406/19, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi sancionada pelo governador do Rio […]
Lei 8.406/2019 – Assegura direitos às pessoas com visão monocular
A Lei 8.406/2019, de autoria do deputado André Ceciliano e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, assegura que pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, tenham direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. Segundo o texto da Lei, as pessoas que […]
Projeto de lei do André quer dar mais transparência ao comércio de botijões de gás
Os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) podem ser obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização. É o que determina o projeto de lei 1.128/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta […]
Para combater furtos, Estado do Rio pode ganhar banco de dados sobre veículos desmontados
O Rio de Janeiro poderá ter um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresariais, como peças usadas destinadas à reposição e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final, […]
Alerj doa 10 carros ao Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entregou hoje (22/05) dez carros da frota oficial da Casa, extinta em janeiro, para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ). A doação foi feita pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ao secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel […]
Com projeto do André, Estado poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar guarda municipal
O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia nesta terça-feira (21/05) e agora o texto será votado em […]
Mais participação da sociedade: LegislAqui é aprovado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (27), em discussão única, a criação do Programa LegislAqui, que vai ampliar, através da internet, a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. André Ceciliano e Wanderson Nogueira foram os idealizadores do Programa. Com o LegislAqui, as propostas que tiverem o apoio […]
André Ceciliano garante que mesa diretora não aumentará gastos na Alerj
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) esclarece que a proposta levada ontem (05/02) ao Colégio de Líderes, de criação de uma verba de gabinete na Casa, não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas. Ceciliano destaca que a medida, que ainda está […]
André Ceciliano é eleito presidente da Alerj
O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito neste sábado (02/02) o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para um mandato de dois anos. Com 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções, dos 64 votos possíveis, a chapa única “Arrumação”, liderada por Ceciliano, foi escolhida para conduzir os trabalhos […]