PL quer autorizar Governo a firmar convênios para manutenção de veículos da Segurança
O Governo do Estado poderá celebrar convênios com empresas públicas e privadas para a manutenção da frota de veículos da área de segurança – os automóveis e motocicletas usados pelas polícias Civil e Militar. É o que prevê o projeto de lei 2.832/17, do deputado André Ceciliano (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do […]
“Os predicados de Ceciliano” – texto de Ricardo Bruno
O texto a seguir, escrito pelo jornalista Ricardo Bruno, foi publicado no dia 15/11/2019 pelo “Jornal do Brasil”, clique aqui para acessar a publicação original. Mais do que uma reunião protocolar, na qual, em regra, platitudes e salarnaleques preenchem a pauta, o encontro entre o governador eleito Wilson Witzel e o presidente da Alerj, André Ceciliano, produziu […]
Com PL do André, RJ pode ter programa de aquisição de imóveis para vítimas de desastres
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (30/10), em segunda discussão, o projeto de lei 148/11, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados aos moradores de áreas de risco e vítimas de calamidade e catástrofes no estado. Terão preferência as famílias chefiadas por […]
PL pretende restringir a aplicação de exames radiológicos a técnicos da área
Com o Projeto de Lei 4.107/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), a aplicação das técnicas radiológicas deverá ser executada exclusivamente por técnicos e tecnólogos em radiologia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/10), em primeira discussão, mas a proposta ainda precisa ser votada em […]
Lei 8.146/2018 – IR retido pelo estado será vinculado ao Rioprevidência
Com a Lei 8146/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT), o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) vai ganhar novas receitas.A norma vincula a parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos servidores públicos estaduais ao caixa do Rioprevidência, alterando a Lei 3.189/99, que criou […]
Por mais segurança aos consumidores, Rio pode ganhar cadastro de caminhões-pipa
Um cadastro com dados de pessoas físicas e jurídicas que exploram o transporte e comercialização de água potável por caminhões-pipa pode ser criado no estado. É o que determina o projeto de lei 2.564/13, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou […]
Projeto prevê a criação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
Foi aprovado ontem (23/10), em primeira discussão, o projeto de lei 4243/18, de autoria dos deputados André Ceciliano e André Lazaroni, que prevê a criação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLB). O objetivo do projeto, que foi sugerido pelo Conselho de Livro e Leitura do Estado, é estimular a leitura com ampliação das […]
Projeto de lei do André prevê a criação de programa de acolhimento para refugiados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (16/10), em primeira discussão, o projeto de lei 826/15, que cria o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio. O texto, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. “Não podemos fechar os […]
Lei 8.120/2018 – regulamenta apresentações artísticas em trens, barcas e metrô
Com a entrada em vigor da Lei 8.120/18, de autoria do deputado André Ceciliano, as apresentações musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estações e no interior dos trens, metrô e barcas passam a ser regulamentadas no estado. O horário permitido para apresentações será no período entre 6h e 23h nos dias úteis […]
Projeto do André quer impedir cobrança dupla de pedágio em rodovias estaduais
O deputado André Ceciliano teve mais um projeto de lei aprovado pela Alerj: o PL 921/2015 prevê a proibição da cobrança em duplicidade nos pedágios das rodovias estaduais num período de até duas horas. “O pagamento em duplicidade de pedágio gera um custo diário significativo aos usuários, o que será minimizado com a entrada da nova […]