Lei 9.323/2021 – cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial
A Lei 9.323/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.326/2021 – autoriza a criação do Programa de Formação Profissional para adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social
A Lei 9.326/2021, de autoria da deputada Mônica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação Profissional com oferta de cursos de formação inicial continuada (FIC)) aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública. Clique aqui […]
Lei 9.322/2021 – institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas
A Lei 9.322/2021, de autoria do deputado André Ceciliano e coautoria da deputada Renata Souza, cria o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas – PEPDDH/RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.319/2021 – tomba a Lagoa de Araruama e a pesca artesanal praticada no local
A Lei 9.319/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, tomba a Lagoa de Araruama e a pesca artesanal praticada no local como Patrimônio Ambiental, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.318/2021 – tomba o imóvel da Escola de Cinema Darcy Ribeiro
A Lei 9.318/2021, de autoria do deputado André Ceciliano e coautoria de outros 24 deputados, tomba o imóvel da Escola de Cinema Darcy Ribeiro, localizado no Centro do Rio. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.311/2021- regulamenta as apresentaçções de espetáculos na modalidade drive-in
A Lei Lei 9.311/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, regulamenta as apresentações de espetáculos na modalidade drive-in durante a pandemia. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.310/2021 – cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru
A Lei 9.310/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru. O Programa consiste em disponibilizar a estrutura do pátio de postos do Detran para vacinação exclusiva de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, crianças de seis meses a […]
Lei 9.300/2021 – institui o Programa de Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme
A Lei 9.300/2021, de autoria da deputada Monica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme no estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Acesso ao primeiro estágio
A lei proíbe a exigência de experiência prévia na seleção de estagiários. A proibição vale tanto para contratação ou como critério de classificação nos processos de seleção, seja público ou privado. As empresas que descumprirem podem ser multadas em mais de R$ 100 mil. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.285/21
Liberdade de expressão nas escolas
A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante as aulas com autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência […]