Avisos de desastres naturais no celular
A Lei 9.743/22 obriga as operadoras de celular a enviarem mensagens de alerta à população sobre risco de desastre a partir de solicitação do órgão competente.
Estende validade dos benefícios para termelétricas nos leilões de até 2023
A Lei 9.747/22 estabelece um regime tributário diferenciado para empresas ou consórcios vencedores de leilões de energia realizados até 2023, que implementarem usinas de geração de energia elétrica no estado. A medida complementa as Leis 9.214/21 e 9.289/21, que instituíram benefícios fiscais às empresas vencedoras do leilão de energia de 2021, além de empreendimentos que […]
Zoneamento livre para reciclagem
A Lei 9.744/22 permite, em todo o estado do Rio, o livre zoneamento para as atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em qualquer estabelecimento particular ou público, em vias ou locais públicos. O objetivo da lei é dar mais clareza e oficializar o livre trânsito dos trabalhadores que reciclam resíduos sólidos não […]
Dia Produtores e Apreciadores da Cachaça
A Lei 9.739/22 cria o Dia Estadual Produtores e Apreciadores da Cachaça. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Benefícios fiscais para padarias até 2032
A Lei 9.736/22 prorroga os benefícios fiscais para padarias e confeitarias foram prorrogados até 31 de dezembro de 2032. Os produtos fabricados nas próprias padarias e confeitarias, excluídos os produtos isentos, são tributados através da aplicação direta do percentual de 2% do ICMS referente à receita bruta auferida no período. Este benefício fiscal se encerraria […]
Em entrevista à revista Fórum, André Ceciliano fala sobre Eleições e o impasse com a pré-candidatura do Molon
O pré-candidato ao Senado Federal pelo PT, deputado estadual André Ceciliano, concedeu uma entrevista à Revista Fórum nesta terça (05), em que falou sobre as eleições de 2022 e o impasse com o deputado federal Alessandro Molon (PSB). Nesta semana, Molon anunciou que vai manter a pré-candidatura ao Senado mesmo com o acordo partidário que […]
LAURO JARDIM: Flávio Dino defende acordo de Freixo com PT após Molon insistir em pré-candidatura
Após Marcelo Freixo elevar o tom, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino, também do PSB, reforçou a defesa do acordo para que Alessandro Molon retire sua pré-candidatura ao Senado e abra caminho ao petista André Ceciliano. A insistência do deputado federal para se manter na disputa quase inviabilizou o ato no Rio no qual Lula […]
AGENDA DO PODER – Intelectuais lançam carta pública com apelo para Molon desistir em nome da unidade das forças progressistas no Rio
“A postulação de sua candidatura ao Senado, embora legal e legítima, e fundamentada em seus méritos indiscutíveis, coloca em risco a coalizão suprapartidária”, afirma o texto Um grupo de 49 intelectuais do Rio de Janeiro tornou pública carta pedindo ao deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que abra mão da candidatura ao Senado em favor do pré-candidato […]
Associação Comercial promove palestra de Ceciliano sobre o Rio pela visão do Legislativo
Associação Comercial do Rio de Janeiro (AC-RJ) promove um almoço-palestra com o presidente da Alerj e pré-candidato ao Senado Federal, André Ceciliano (PT), nesta terça-feira (05). O deputado vai apresentar a palestra “O Rio pela visão do Legislativo”, abordando os entraves para crescimento econômico do estado e as medidas aprovadas pelo parlamento. No encontro, Ceciliano […]
Na Saara, Ceciliano destaca leis de incentivo aos comerciantes
Em visita à Saara hoje, o pré-candidato ao Senado pelo Rio André Ceciliano (PT) sustentou que sempre será um defensor do estado do Rio. Lembrou ainda leis que aprovou na Presidência da Assembleia Legislativa, que beneficiaram os comerciantes da região – atingida economicamente pelos efeitos da pandemia. Co-autor da lei que criou a Zona Franca […]