Lei 9.311/2021- regulamenta as apresentaçções de espetáculos na modalidade drive-in
A Lei Lei 9.311/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, regulamenta as apresentações de espetáculos na modalidade drive-in durante a pandemia. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.310/2021 – cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru
A Lei 9.310/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru. O Programa consiste em disponibilizar a estrutura do pátio de postos do Detran para vacinação exclusiva de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, crianças de seis meses a […]
Lei 9.300/2021 – institui o Programa de Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme
A Lei 9.300/2021, de autoria da deputada Monica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme no estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.299/2021 – atualiza o Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS)
A Lei 9.299/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, atualiza o Plano De Cargos e Salários da Saúde , o chamado PCCS, atendendo uma antiga reivindicação da categoria. Clique aqui para saber mais sobre a Lei.
Acesso ao primeiro estágio
A lei proíbe a exigência de experiência prévia na seleção de estagiários. A proibição vale tanto para contratação ou como critério de classificação nos processos de seleção, seja público ou privado. As empresas que descumprirem podem ser multadas em mais de R$ 100 mil. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.285/21
Liberdade de expressão nas escolas
A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante as aulas com autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência […]
Lei 9.273/2021 – amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ
A Lei 9.273/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.262/2021 – torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do RJ
A Lei 9.262/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do Rio de Janeiro.
Lei 9.256/2021 – incentivos fiscais da cultura na compra de imóveis tombados destinado ao setor
A Lei 9.256/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, determina que incentivos fiscais da Cultura poderão ser utilizados para compra de imóveis tombados no estado, desde que estes sejam destinados à instalação de equipamentos de acesso público do setor. A comprovação de uso cultural será regulamentada pelo Executivo. Clique aqui para conferir […]
Lei 9.251/2021 – tomba o Terreiro da Gomeia
A Lei 9.251/2021 tomba Terreiro da Gomeia, localizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo da norma é conservar o espaço como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio e valorizar as práticas religiosas de matriz africana. O terreiro foi estabelecido no município na década de 1950 pelo babalorixá João […]