Lei 8.774/2020 – prorroga concessão do Teatro Casa Grande
De autoria dos deputados André Ceciliano, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Martha Rocha, Mônica Francisco, Sérgio Fernandes e Waldeck Carneiro, a Lei 8.774/2020 prorroga em 20 anos a concessão do Teatro Casa Grande. O espaço, localizado na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, Zona Sul do Rio, foi inaugurado no dia 25 de […]
Lei 8.674/2019 – trata da distribuição do ICMS aos municípios
A Lei 8.674/2019 ratifica a divisão do Estado – nas regiões de que se trata a Lei 2.664/1996 – para efeitos de distribuição dos 25% da receita de ICMS aos municípios. Assinam a Lei os deputados André Ceciliano, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Renata Souza, Renan Ferreirinha, […]
Proibida censura nos estádios
A medida permite todo tipo de manifestação através de faixas, cartazes, camisetas, bonése bandeiras – além de outras formas de expressão. Também proíbe a censura prévia por agentes de segurança e organizadores. Os torcedores ainda serão responsabilizados legalmente por qualquer mensagem racista, homofóbica, de intolerância religiosa ou de incitação à violência. LEIA A ÍNTEGRA […]
Lei 8.666/2019 – tomba a Cobal do Humaitá
19A Lei 8.666/2019, de autoria do deputado Eliomar Coelho em parceria com os deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, tomba, por interesse histórico e cultural, a Cobal do Humaitá. O espaço, na zona sul do Rio, conta com floriculturas, lojas de decoração, bares e restaurantes. A lei busca ajudar a preservar os empregos e o […]
Lei 8.742/2020 – estabelece prazo para desbloqueio do serviço de internet
Com a Lei 8.742/2020, de autoria do deputado André Ceciliano, as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM – e de conexões de dados do Serviço Móvel Pessoal – SMP – ficam obrigadas a procederem o desbloqueio de contas no prazo máximo de 24 horas, após o pagamento da respectiva fatura em atraso. Clique aqui […]
Lei 8.670/2019 – dá mais privacidade aos pacientes de unidades de saúde
Com a Lei 8.670/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, fica proibida a divulgação de imagens de pacientes, e também de exames ou outros procedimentos hospitalares. A Lei determina ainda a realização de campanhas para conscientizar os funcionários sobre a importância da privacidade dos pacientes.
Lei 8.653/2019 – inclui no Calendário Oficial do RJ o Dia do Forró
Com a Lei 8.653/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Forró, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.413/2019 – tombamento do livro “Enciclopédia do Funk – Movimento Black”
Com a Lei 8.413/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Eliomar Coelho, fica tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o livro intitulado “Enciclopédia do Funk – Movimento Black.”. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.575/2019 – autoriza a volta da ‘Geral’ ao Maracanã
Com a Lei 8575/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Zeidan Lula, fica autorizada a realização de obras para que o estádio do Maracanã volte a ter setores com ingressos populares, nos moldes da antiga “geral”. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.631/2019 – trata da composição do Conselho Estadual de Política Cultural
A Lei 8.631/2019 modifica o artigo 6º da Lei 7.035/2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. A Lei – de autoria dos deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Renan Ferreirinha e Waldeck Carneiro – propõe a seguinte modificação: “Art. 6º O Conselho Estadual […]