Lei 8.891/2020 – autoriza a Agerio a refinanciar as parcelas dos contratos de financiamentos
A Lei 8.891/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a Agerio a refinanciar as parcelas dos contratos de financiamento de veículos integrantes do sistema intermunicipal de transporte alternativo complementar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também […]
Lei 8.894/2020 – autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia
A Lei 8.894/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.895/2020 – autoriza a Agerio a refinanciar contratos durante a pandemia
A Lei 8.895/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza a Agerio a refinanciar contratos de financiamento de veículos utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.897/2020 – autoriza o Governo a abrir créditos adicionais extraordinários
A Lei 8.897/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, aponta: Art. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a abrir créditos adicionais extraordinários derivados dos recursos previstos na alínea “a”, inciso I do art. Art. 5º da Lei Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020. Parágrafo único. Serão destinados […]
Lei 8.898/2020 – autoriza o Poder Executivo a criar “Cartilha virtual da Covid-19”
A Lei 8.898/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a manter, no sítio eletrônico da secretaria de estado de saúde do Rio de Janeiro, a “Cartilha virtual da Covid-19”, para garantir à população informações corretas sobre o novo coronavírus (Covid-19), bem como seus sintomas e os locais de […]
Lei 8.900/2020 – dispõe sobre criação de túneis de descontaminação
A Lei 8.900/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, determina: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar túneis descontaminação, nas entradas das estações de trem, metrô, barca, eventos culturais, eventos esportivos e qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim […]
Lei 8.901/2020 – autoriza o Governo a alterar o calendário escolar devido a pandemia
A Lei 8.901/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, determina: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a propor ao Conselho Estadual de Educação a antecipação ou a ampliação do recesso escolar do mês de julho, no âmbito da educação básica, como medida de contenção a epidemias virais, inclusive do novo coronavírus […]
Lei 8.903/2020 – autoriza a solicitação de equipamentos veterinários durante a pandemia
A Lei 8.903/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a solicitar equipamentos veterinários que tenham uso equivalente nos seres humanos durante o plano de contigência à contenção do vírus Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.902/2020 – autoriza o Governo a promover campanhas de incentivo a doações
A Lei 8.902/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a promover campanha de incentivo de doação de roupas, itens alimentícios, farmacêuticos, produtos de higiene e limpeza para asilos, casa de repouso e estabelecimentos similares destinados ao atendimento de idosos, orfanatos e clínicas ou abrigos de recuperação de dependentes […]
Lei 8.905/2020 – proíbe a interrupção das bolsas pagas pela Faperj durante a pandemia
A Lei 8.905/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela Faperj e demais bolsas pagas pelo estado do Rio de Janeiro durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Clique aqui para conferir a […]