Rio ganhou 190 leis no primeiro semestre deste ano
Balanço feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mostra que no primeiro semestre de 2018, 190 novas leis entraram em vigor no estado. Além das leis ordinárias, três leis complementares também passaram a valer este ano. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais ao longo dos seis primeiros meses de 2018, em 84 […]
Ceciliano debate Lei de Cotas com estudantes do DCE da Uerj
Na última semana, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para falar sobre a prorrogação da Lei de Cotas nas universidades estaduais. Ceciliano, explicou aos jovens que a mensagem, prorrogando a lei por mais 10 anos, foi […]
Visita ao Nova Iguaçu Futebol Clube ao lado do Dr. Luizinho
André Ceciliano teve a honra de pisar no gramado do Nova Iguaçu Futebol Clube na semana passada ao lado do ex-secretário estadual de Saúde, o iguaçuano Dr. Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho. Eles visitaram a sede do clube, que há 27 anos vem sendo tocado pelos irmãos Jânio e Jorge Moraes. “Fiquei impressionado com a […]
Instituto de Inclusão Social sugere projeto de lei para monoculares
Condição é caracterizada pela cegueira em apenas um dos olhos e já foi reconhecida em 20 estados Em todo o Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas possuem alguma deficiência visual, sendo 582 mil completamente cegas, de acordo com o último Censo Demográfico produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O restante é […]
Lei 7967/2018 – Cria a Semana de Valorização da Vida do Trabalhador
A lei tem objetivo de instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana de Valorização da Vida do Trabalhador”, a realizar-se, anualmente, na semana que compreende o dia 28 de abril, com os seguintes objetivos: Promover a cultura da prevenção às doenças, em especial as ocupacionais e os acidentes de trabalho; lembrar […]
Lei 8003/2018 – Prazo de 24h para desbloqueio de linhas telefônicas após pagamento
As operadoras de telefonia fixa e móvel deverão realizar o desbloqueio das linhas telefônicas por motivo de atraso de pagamento em até 24 horas após o cliente ter comprovado que pagou. Apesar dessa regra já ser determinada pela Resolução 632/14 da Anatel, usuários reclamam que o prazo das 24 horas não vem sendo cumprido. O […]
Lei 7954/2018 – Cria o Pólo Cervejeiro de Nova Friburgo
Fica criado o Polo Cervejeiro Artesanal da Região do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro. O Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo abrange os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e São […]
Lei 7.925/2018 – Anistia aos bombeiros e policiais
A Lei 7.925/2018 concede anistia administrativa aos servidores estaduais, civis e militares, que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos entre fevereiro e março de 2017. Entre as categorias previstas na Lei estão bombeiros, policiais e agentes sócio-educativos. Em vigor desde 22 de março de 2018, a Lei é resultado do Projeto de Lei 2.454/2017, de autoria […]
Lei 7864/2018 – Reencontro dos Paracambienses ausentes
Com a Lei 7864/2018, o Reencontro dos Paracambienses Ausentes, comemorado no último domingo do mês de setembro, passa a integrar o calendário oficial das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Lei 5.645/2010. O Reencontro dos Paracambienses Ausentes é realizado desde 1973 por moradores e ex-moradores da cidade de Paracambi, com atrações que incluem […]
Lei 7.862/2018 – Facilita isenção de estacionamento a deficientes
A Lei 7.862/2018 acrescenta à legislação anterior (Lei 6.642/2013) um artigo que prêve que, em caso de gratuidade de estacionamento concedida às pessoas com deficiência, fica vedada a exigência de documento oficial no guichê ou local específico para pagamento. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.