Lei 3.448/2000 – Torna o prédio da fábrica Klabin Kimberly, em Mendes, tombado como patrimônio histórico e cultural
A Lei 3.448/2000 determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o prédio onde funciona a fábrica de papel Klabin Kimberly S/A, localizado na Avenida Jayme Siciliano, número 1, no Centro de Mendes. Com o tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do conjunto de prédios e espaços que […]
Lei 3.450/2000 – Transparência nos descontos em pagamentos antecipados
A Lei 3.450/2000 determina que as empresas que operam com financiamento no Estado do Rio de Janeiro devem imprimir, nos carnês de pagamento fornecidos aos consumidores, a informação referente ao desconto concedido quando o pagamento for efetuado antes da data de vencimento. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 3435/2000 – Concede título de utilidade pública ao Instituto Pró-Aidético
A Lei 3.435/2000 concede ao Instituto Pró-Aidético o título de utilidade pública. O Instituto Pró-Aidético foi fundado no ano de 1996 e busca ajudar a suprir as carências físicas, mentais e espirituais das pessoas com AIDS. O Instituto Pró-Aidético mantém intercâmbios com entidades similares em diversos países, o que possibilita oferecer aos portadores da doença […]
Lei 3417/2000 – Institui a Semana Protestante no Calendário do Estado
A Lei 3.417/2000 institui, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Protestante, a ser realizada na última semana do mês de julho. De acordo com a Lei, a programação da Semana Protestante deve ser criada pelo Poder Executivo do Estado, podendo utilizar salas de aulas da rede estadual de […]
Royalties para o futuro
A experiência internacional mostra que a presidenta Dilma está certa ao propor MP destinando 100% dos recursos dos royalties para a área de Educação. É como diz o ditado chinês: “Se planejar para um ano, plante arroz. Se planejar para 10 anos, plante árvores.Se planejar para 100 anos, eduque as pessoas”. O exemplo clássico vem da Coréia do Sul. Nos anos 50, ela saiu destruída por […]
Questão de justiça
O Estado do Rio está de novo diante da oportunidade de assegurar uma arma fundamental contra injustiças na repartição das receitas do petróleo. A Assembleia Legislativa vota nesta terça (12) o veto do governador ao projeto aprovado, por unanimidade, criando a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás. A taxa será cobrada às empresas que […]
Plebiscito: Sim ou Não?
Muito criticada pela oposição, a presidenta Dilma enviou ao Congresso mensagem sugerindo a realização de plebiscito para que a população brasileira opine sobre a reforma política que deseja para o País. Os que hoje criticam a consulta popular são os mesmos que no ano 2000 bombardearam o plebiscito da dívida externa, instrumento alternativo, promovido pela […]
Plataforma do futuro
Na década de 70, o Brasil tinha uma renda per capita superior à da Coréia do Sul. Com percalços e inflação recorde, nossa economia cresceu. Ainda assim, os coreanos nos passaram, e disputam mercados de alta tecnologia com japoneses e alemães. Qual a diferença essencial entre os dois países? A proporção dos investimentos em Educação […]
O Rio perdendo, quem perde mais é o Brasil
Produtor de mais de 80% do petróleo do País, o Rio de Janeiro é o maior perdedor com a mudança na partilha dos royalties e participações especiais. O risco de um prejuízo da ordem de R$ 3,5 bilhões ao estado, já no ano que vem, justificaria por si só um grande cuidado nas mudanças. A […]
Pisando no tomate
A presidenta Dilma enfatiza, sempre, que não será adotada fórmula de combate à inflação que impeça o país de crescer e os pobres de continuar melhorando de vida. Isso reflete o compromisso, iniciado com a eleição de Lula, há dez anos, que levou o povo brasileiro a ascender socialmente e promover drástica correção de rumos […]