Lei 8.898/2020 – autoriza o Poder Executivo a criar “Cartilha virtual da Covid-19”
A Lei 8.898/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a manter, no sítio eletrônico da secretaria de estado de saúde do Rio de Janeiro, a “Cartilha virtual da Covid-19”, para garantir à população informações corretas sobre o novo coronavírus (Covid-19), bem como seus sintomas e os locais de […]
Lei 8.900/2020 – dispõe sobre criação de túneis de descontaminação
A Lei 8.900/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, determina: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar túneis descontaminação, nas entradas das estações de trem, metrô, barca, eventos culturais, eventos esportivos e qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim […]
Lei 8.901/2020 – autoriza o Governo a alterar o calendário escolar devido a pandemia
A Lei 8.901/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, determina: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a propor ao Conselho Estadual de Educação a antecipação ou a ampliação do recesso escolar do mês de julho, no âmbito da educação básica, como medida de contenção a epidemias virais, inclusive do novo coronavírus […]
Lei 8.902/2020 – autoriza o Governo a promover campanhas de incentivo a doações
A Lei 8.902/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a promover campanha de incentivo de doação de roupas, itens alimentícios, farmacêuticos, produtos de higiene e limpeza para asilos, casa de repouso e estabelecimentos similares destinados ao atendimento de idosos, orfanatos e clínicas ou abrigos de recuperação de dependentes […]
Lei 8.903/2020 – autoriza a solicitação de equipamentos veterinários durante a pandemia
A Lei 8.903/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, autoriza o Poder Executivo a solicitar equipamentos veterinários que tenham uso equivalente nos seres humanos durante o plano de contigência à contenção do vírus Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores.
Lei 8.905/2020 – proíbe a interrupção das bolsas pagas pela Faperj durante a pandemia
A Lei 8.905/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela Faperj e demais bolsas pagas pelo estado do Rio de Janeiro durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Clique aqui para conferir a […]
Lei 8.907/2020 – estabelece protocolo para os casos de violência doméstica
A Lei 8.907/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, estabelece protocolo de prevenção e acolhimento nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos […]
Lei 8.908/2020 – torna obrigatória a renovação do vale social durante a pandemia
A Lei 8.908/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, torna obrigatória a renovação do vale social, prevista na Lei 4.510/2005, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19). Clique aqui para conferir a íntegra da Lei e também a relação completa dos autores e coautores.
Lei 8.912/2020 – trata das negociações com bancos e financeiras durante a pandemia
A Lei 8.912/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, autoriza os bancos ou financeiras em atividade no estado do Rio de Janeiro a procederem com a renegociação contratual ou pausa de financiamento, sob o critério de vantajosidade para o cliente em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Clique aqui para conferir […]
André Ceciliano fala aos jornais “O Globo” e “Extra” sobre o processo de impeachment e situação do estado
A entrevista pode ser conferida também no site do jornal “O Globo”, clique aqui para acessar.