Alerj vai repassar R$ 150 milhões ao Estado para investimentos em segurança
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou, nesta sexta-feira (14/06), durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Fluminense, que o Parlamento vai repassar R$ 150 milhões de seu orçamento anual para o Governo do Estado. No encontro, que aconteceu na Câmara Municipal de […]
Mais uma lei em vigor: para combater furtos, RJ terá banco de dados sobre veículos desmontados
O Rio de Janeiro terá um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresárias, no qual serão registradas as peças ou conjuntos de peças usadas destinadas à reposição, e as partes […]
Lei 8.418/2019 – cria banco de dados com informações sobre veículos desmontados
Com a Lei 8.418/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano e Delegado Carlos Augusto, o estado do Rio de Janeiro terá um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresárias, no […]
Parcelamento de dívidas tributárias de empresas em recuperação judicial será tema de audiência na Alerj
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir, nesta quinta-feira (13/06), o projeto de lei 370/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que permite o parcelamento de débitos tributários por pessoas jurídicas em recuperação judicial. Foram convidados juízes da vara empresarial, o secretario […]
Alerj aprova revogação de tombamento do Canecão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (04/06), em discussão única, o projeto de lei 619/19 que cancela o tombamento da casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A norma seguirá para avaliação do Governador Wilson Witzel, que terá 15 dias para sancionar […]
Divulgação de dados pessoais na internet pode ser proibida
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, poderá ser proibida no estado a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada pela internet. A determinação é do projeto de lei 375/15, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Nova lei do André garante direitos às pessoas com visão monocular
Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, terão direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.406/19, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi sancionada pelo governador do Rio […]
Lei 8.406/2019 – Assegura direitos às pessoas com visão monocular
A Lei 8.406/2019, de autoria do deputado André Ceciliano e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, assegura que pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, tenham direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. Segundo o texto da Lei, as pessoas que […]
Projeto de lei do André quer dar mais transparência ao comércio de botijões de gás
Os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) podem ser obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização. É o que determina o projeto de lei 1.128/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta […]
Para combater furtos, Estado do Rio pode ganhar banco de dados sobre veículos desmontados
O Rio de Janeiro poderá ter um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresariais, como peças usadas destinadas à reposição e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final, […]