Lei 8.469/2019 – estabelece critérios de desempate no acesso à universidades estaduais
Com a Lei 8.469/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos terá preferência em caso de empate no processo seletivo de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento das universidades estaduais do Rio. “O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de […]
Mais uma lei! Convalidação de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio é regulamentada
A Lei 8.481/19, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Alexandre Knoploch (PSL), que valida os benefícios fiscais concedidos pelo Estado que não haviam sido aprovados Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) antes de 08 de agosto de 2017, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira […]
O renascimento do Canecão
Publicado pelo jornal “O Dia” no dia 1º de julho de 2019, clique aqui para acessar. Presente na memória afetiva do carioca por ter sido um dos principais espaços artísticos do Rio de Janeiro, considerado uma espécie de templo da cultura no estado e que marcou época, o Canecão vai renascer. A recente aprovação na Assembleia […]
Artigo: O renascimento do Canecão
Confira o artigo escrito por André Ceciliano publicado hoje, dia 1º de julho, pelo jornal “O Dia”. Para conferir a publicação original clique aqui . – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Presente na memória […]
Lei 8.422/2019 – cancela o tombamento da casa de shows Canecão
A Lei 8422/19 revoga a Lei 3267/99 e cancela o tombamento da casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com os autores do texto, deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Amorim (PSL), além de devolver o equipamento cultural à população, a proposta vai colaborar para que a […]
Lei do André: tombamento do Canecão é revogado
Foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (27/06), a Lei 8422/19, que revoga a Lei 3267/99 e cancela o tombamento da casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com os autores do texto, deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo […]
O que cabe à Alerj na recuperação do Rio
Publicado pelo jornal “O Globo” no dia 21 de junho de 2019, clique aqui para acessar. O momento do Rio de Janeiro exige decisões equilibradas. Se não for retomada a normalidade necessária nos serviços elementares como saúde, educação e, principalmente, segurança pública, o estado não poderá esboçar um possível — e viável — recrudescimento e continuará […]
Artigo: O que cabe à Alerj na recuperação do Rio
Confira o artigo escrito por André Ceciliano publicado hoje, dia 21 de junho, no jornal “O Globo”. Para conferir a publicação original clique aqui . – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – O momento do […]
Lei 8.420/2019 – dá mais transparência na comercialização de botijões de gás
Com a Lei 8.420/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) serão obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2020, a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização. O objetivo da medida é […]
Com lei do André, venda de botijões de gás ficará mais transparente para o consumidor
Os revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP) serão obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2020, a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização. É o que determina a Lei 8.420/19, de autoria do deputado André Ceciliano, sancionada pelo […]