Lei 7.868/2018 – Estabelece critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores
A Lei 7.868/2018, de autoria do deputado André Ceciliano, altera Lei 6854/2014 e estabelece critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores. Com a Lei, entre outras determinações, passa a ser vedada a cobrança por meio telefônico em número de terceiros, ainda que o contato tenha sido fornecido pelo consumidor inadimplente. Clique aqui para conferir na […]
Lei 8.096/2018 – Declara São José do Vale do Rio Preto como de relevância no setor de hortifrutigranjeiros
A 8.096/2018 , de autoria do deputado André Ceciliano, declara São José do Vale do Rio Preto como município de relevância no setor de hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 8.122/2018 – Sobre incentivos fiscais
A Lei 8.122/2018, de autoria dos deputados André Ceciliano e Christino Áureo, altera a Lei 7.495/2016, que trata sobre a concessão de incentivos fiscais. Clique aqui para conferir na íntegra a Lei 8.122/2018 e aqui para conferir o teor da Lei 7.495/2016.
Lei 8.387/2019 – Determina divulgação de obras em rodovias estaduais
A Lei 8.387/2019, de autoria do deputado André Ceciliano, determina que as obras realizadas nas rodovias estaduais devem ser amplamente divulgadas para a população por meio de veículos de comunicação, com pelo menos 48 horas de antecedência. O anúncio deverá informar o tipo de obra, a duração e as vias alternativas. A lei reforça o […]
Alerj doa 10 carros ao Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entregou hoje (22/05) dez carros da frota oficial da Casa, extinta em janeiro, para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ). A doação foi feita pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ao secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel […]
Com projeto do André, Estado poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar guarda municipal
O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado e presidente da Alerj, André Ceciliano. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia nesta terça-feira (21/05) e agora o texto será votado em […]
Lei 8394/19 – Tarifa social de energia elétrica
A Lei 8394/19, de autoria do deputado André Ceciliano, objetiva orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica. A tarifa prevê a concessão de descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A norma, que […]
Agora é lei: RJ terá programa para orientar sobre tarifa social de energia elétrica
Orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica: esse é o objetivo da Lei 8394/19, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada hoje (16) no Diário Oficial do Executivo. A tarifa social prevê a concessão de descontos […]
PL que classifica visão monocular como deficiência vai para sanção do governador
Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, poderão ter direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 4.291/18, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que a Assembleia Legislativa […]
Alerj recebe demandas da Baixada Fluminense para novo contrato de concessão da Via Dutra
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública nesta terça-feira (07/05) para discutir melhorias na Rodovia Presidente Dutra, que liga a capital fluminense à cidade de São Paulo. Representantes da sociedade civil, do empresariado e dos governos municipais da região da Baixada Fluminense apresentaram suas principais […]