Dia do Fuzileiro Naval
A Lei 9.542/22 estabelece o dia 07 de março como Dia do Fuzileiro Naval. A data passa a fazer parte do Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.542/22
Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde
Este serviço consiste no exercício de atividades específicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para completar os Quadros Oficiais de Saúde (QOS) e das Praças Especialistas em Saúde (QPMP-6). Os voluntários só poderão exercer funções na Corporação, sendo proibida a cessão para órgãos públicos – mesmos os considerados de natureza ou […]
Isenção de ICMS para cerâmica vermelha
A lei zera a alíquota de ICMS cobrada nas operações com produtos feitos de cerâmica vermelha produzidos no Rio de Janeiro. A lei também reduz para 7% a alíquota de ICMS sobre as operações com produtos feitos de concreto. A norma vale para os seguintes produtos: tijolos cerâmicos; telhas cerâmicas; tijoleiras de cerâmica; tapa-vistas de […]
Programa de incentivo ao esporte no Degase
A lei cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo. O objetivo é auxiliar a reintegração social dos adolescentes por meio do esporte. O programa contemplará os jovens com comprovante de frequência escolar e atestado médico. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.519/21
R$ 30 milhões para UENF
R$ 10 milhões para o Norte e Noroeste fluminense
Observatório contra o racismo religioso
A lei cria no Rio de Janeiro o Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso. O observatório tem o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. Anualmente, o observatório0 deverá publicar um relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de […]
Incentivo para as empresas de data center
A medida concede regime diferenciado de tributação para os data centers – empresas de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet A norma só vale para as empresas que vierem a se instalar ou gerar empregos no estado do Rio. No caso das empresas já instaladas, o regime […]
Estado em consórcios intermunicipais da Saúde
A medida autoriza a participação do Governo do Estado em consórcios intermunicipais para gestão dos serviços de Saúde. Os consórcios municipais são um importante instrumento de gestão pública para a superação de desafios locais, para ampliar e otimizar a oferta de serviços de saúde LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.447/21
Luz mais barata para as comunidades
A lei diminuiu de 27% para 12% a alíquota de ICS na conta de luz de casas que consomem até 450 kwh, beneficiando diretamente famílias moradoras de comunidades e outras áreas carentes. A redução vale somente para os clientes que estejam cadastrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel. LEIA A ÍNTEGRA DA […]