Rua do Lavradio, patrimônio do RJ
A lei declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio De Janeiro a Rua do Lavradio e todo o complexo de imóveis e eventos históricos ali instalados. Lei 9.411/2021
Absorventes nas escolas públicas
A lei autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente absorventes nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina. Cada aluna tem direito a um pacote por mês, com no mínimo 30 absorventes, ou 4 pacotes, com oito absorventes. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 […]
Prioridade para vítimas de violência em programas sociais
A lei determina que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade de inclusão nos programas sociais, de saúde e de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.403/21
EM ENTREVISTA, ANDRÉ CECILIANO GARANTE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
O deputado André Ceciliano (PT) declarou em entrevistas recentes, à rádio Tupi e ao Jornal Estações, que a reposição salarial dos servidores do estado está garantida. O presidente da Assembleia do Rio (Alerj) apresentou, com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), o projeto de lei 4.680/21, para corrigir os salários do funcionalismo em 23% – índice […]
SUPERA RJ: ALERJ APROVA AUXÍLIO ESTADUAL PARA PESSOAS COM TUBERCULOSE
As pessoas com tuberculose pulmonar terão direito ao auxílio emergencial estadual criado pelo Programa Supera RJ (Lei 9.191/21). A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.934/21, do deputado André Ceciliano (PT), que agora depende da sanção do governador Cláudio Castro. O projeto também é assinado pelos deputados Rubens Bomtempo (PSB), Martha Rocha (PDT) […]
ALERJ COMEÇA DEBATE SOBRE REGIME DE RECUPERAÇÃO: “NENHUM DIREITO SERÁ RETIRADO”
A Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir os cinco projetos do Governo do Estado com contrapartidas para o Regime de Recuperação Fiscal: uma PECs, um projeto de lei e três projetos de lei complementar propondo reformas na Previdência Social, no regime jurídico dos servidores estaduais e no orçamento público pela próxima década […]
Isenção de ICMS para templos e instituições beneficentes
A lei determina que as concessionárias de serviços essenciais mencionem, em nota fiscal, a isenção do ICMS para templos religiosos e instituições beneficentes. As empresas devem divulgar os modelos de requerimento para a solicitação de isenção; aceitar o requerimento em formato físico ou eletrônico; manter os comprovantes para eventual apresentação à Fazenda estadual; e informar […]
Festa de Bom Jesus de Matosinhos, Patrimônio Cultural do RJ
A lei declara a Festa de Bom Jesus de Matosinhos, do município de Paraíba do Sul, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A festa completou em 248 anos em 2021 e recebe 60 mil fiéis de várias cidades do Brasil a cada ano. O evento impulsiona o turismo religioso local, gerando novos […]
Declara município de Areal como “Cidade da Uva”
A lei declara o município de Areal como “Cidade da Uva”. A Cidade de Areal tem hoje mais de 40 mil pés de uva para produção de vinho, somando mais de oito hectares de área plantada. A produção média esperada na região é de 40 mil garrafas de vinho. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 […]
Prorrogação da isenção do ITCMD na pandemia
A lei prorrogou o prazo para isenção do imposto de todas as doações em dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde em detrimento da pandemia de Covid. A isenção havia sido definida pela Lei 8.804/20. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.386/21