Doação de R$ 18 milhões para a UFF

A lei autoriza o repasse de R$ 18 milhões para pesquisas da UFF contra Covid-19. O valor vai ser investido na construção de um biotério central, para pesquisa científica sobre a covid-19 e outras patologias. Caso não haja o uso da verba em até quatro anos, a UFF é obrigada a devolver o valor à […]

Prorrogação da isenção do ITCMD na pandemia

A lei prorrogou o prazo para isenção do imposto de todas as doações em dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde em detrimento da pandemia de Covid. A isenção havia sido definida pela Lei 8.804/20. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.386/21   

Ressarcimento de despesas com o ensino remoto

A lei determina o ressarcimento aos profissionais da rede pública de ensino por despesas geradas com o ensino remoto durante a pandemia. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI  📜 Lei 8.844/20 

Supera RJ: auxílio emergencial

O Supera RJ é  um programa de transferência de renda para milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19.   O auxílio é de até R$ 300, com uma cota extra de até R$ 80 para compra de gás de cozinha. O programa também concede linha de crédito de R$ 50 mil para empresas se recuperarem […]

Equipamentos de proteção para trabalhadores na pandemia

Todos os funcionários de empresas de serviços essenciais de Saúde, como hospitais, postos e clínicas, deverão receber equipamentos de proteção individual durante a pandemia. A norma também vale para estabelecimentos considerados essenciais: farmácias e drogarias concessionárias de serviços de transporte intermunicipal mercados, hortifrutis e padarias restaurantes, bares e lanchonetes empresas ou cooperativas de coleta de […]

Álcool e máscaras para motoristas de app

Os aplicativos de transporte e de entrega de mercadorias devem fornecer aos seus motoristas e entregadores máscaras, álcool em gel ou outro Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário na pandemia. Os equipamentos de proteção deverão ser retirados na sede administrativa dos aplicativos, mediante marcação de horário. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.817/20

Pandemia sem corte de luz, água e gás

No auge da pandemia, o corte de serviços essenciais foi proibido, mesmo se o cliente estivesse inadimplente.  Depois de um ano, ela foi atualizada – restringindo aos beneficiários da tarifa social e, para os demais clientes, estabelecendo o período máximo de 90 dias de consumo e duas faturas em atraso.   Os serviços serão mantidos para […]

Flexibilização do uso de máscaraas

A norma autoriza a flexibilização do uso de máscaras pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, desde que sigam os critérios a serem definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  Os parâmetros devem incluir o distanciamento social, o uso em ambiente aberto ou fechado, o percentual de vacinação da população, a realização de eventos-teste, […]